Mundo jurídico em foco
Aconteceu na justiça, nós destacamos aqui. Assim como as tecnologias e as sociedades, a justiça tem a sua dinâmica, e caminha à braços com os desenvolvimentos éticos e morais da humanidade.
“Ius necessitas constituit”.
(A necessidade faz a lei).
Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não
foi exatamente o que aconteceu com um vendedor de uma concessionária de veículos do ABC Paulista....
Nova Lei proibe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
A partir desta sexta-feira (11/1), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi
publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos.
STF: Anamatra questiona regras da CLT. Danos morais nas relações de trabalho
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra ajuizou ADIn no STF para questionar as novas regras da CLT, introduzidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista, relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial
decorrentes da relação de trabalho.
A era das startups: A justiça pode se tornar inovadora?
Administrar a Justiça tem sido tarefa realizada por juízes e servidores nem sempre preparados para gerenciar um organismo complexo que se assemelha a uma grande empresa. Em um ambiente de constantes mudanças tecnológicas e sociais,
mais do que se empenhar em cumprir a missão de servir à sociedade, tem se mostrado necessário desenvolver habilidades que ...
A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral
Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização
por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho...
Guia de Recolhimento do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
A 5ª turma do TST afastou a deserção que havia sido declarada no recurso ordinário de uma empresa por falta de pagamento do depósito recursal e determinou o retorno do processo ao TRT da 2ª região. Para a turma, a guia de comprovante
de pagamento recolhimento – FGTS apresentada pela empresa demonstra a regularidade da comprovação....